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Rosângela Moro pode ter mesmo futuro de cônjuge

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Redação Portal O Poder
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Advogados consultados pelo Poder360 questionam a mudança de domicílio eleitoral feita pela deputada federal Rosângela Moro (União Brasil). A congressista conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo, mas mudou sua residência para o Paraná. A troca se deu semanas antes do julgamento que pode cassar o mandato de seu marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na sexta-feira, 8,  a advogada Maíra Recchia, representando a empresária Roberta Moreira Luchsinger, pediu à PGE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) que investigasse a mudança de domicílio eleitoral.

Para Recchia, a deputada fez a mudança do domicílio eleitoral de forma “irregular e pode, sim, ter abusado da legislação”. Além disso, disse que a congressista “foi eleita por São Paulo e, ao declarar estar domiciliada no Paraná, rompe o vínculo primordial com o seu eleitorado”.

“Pedimos a cassação do mandato de Rosangela por infidelidade ao domicílio. O mandato pertence ao partido e não à pessoa. Atualmente já temos para vereadores a construção de que não se pode mudar de domicílio até o fim do mandato por ser romper este vínculo. Isso pode abrir um precedente a outros mandatários”, declarou Recchia.

Estelionato Eleitoral

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, também defende que Rosangela tenha o mandato cassado com a mudança de domicílio. Disse que a deputada cometeu “estelionato eleitoral” com os eleitores paulistas.

“Não dá para ela sustentar que continua representando São Paulo com domicílio no Paraná. Isso é um estelionato. A legislação não permite. Esse caso é pedagógico. É importantíssimo que ela seja cassada para que isso não sirva de estímulo para que outras pessoas façam o mesmo”, declarou.

Marco Aurélio afirmou que a situação é “uma vergonha para São Paulo e para o Paraná” e negou que se trate de “revanchismo” ou “perseguição”.

O que diz Rosângela Moro

A deputada afirma que a mudança de domicílio eleitoral é um “direito”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“A transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo o cidadão brasileiro. A Deputada Federal Rosangela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”.

Julgamento de Moro

O ex-juiz Sergio Moro é alvo de ações do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As siglas o acusam de prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos durante campanha eleitoral. Pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) começará a julgar o caso em 1º de abril. Se condenado, Moro poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato.

 

Da Redação com informações de Poder 360

Foto: Divulgação 

 

 

 

 

 

 

 

 

Wilson Lima abre ano letivo para mais de 40 mil alunos do Cetam e destaca avanço na qualificação para novos mercados

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima realizou, nesta segunda-feira, 11, a abertura do ano letivo dos cursos de Qualificação Profissional do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), nas modalidades presencial em Manaus e Ensino a Distância (EaD). A cerimônia aconteceu no Instituto Benjamin Constant (IBC), no Centro, zona sul de Manaus, unidade voltada a cursos na área da informática, tecnologia e inovação, indústria 4.0 e atividades de cultura maker.

Neste ano, a oferta saltou de quase nove mil vagas no início de 2023 para 40,2 mil, um aumento de aproximadamente 350%. Do total, 25 mil alunos são da modalidade EaD e 15,2 mil presencial na capital, que começam os estudos divididos em 164 cursos.

Segundo o governador, além do aumento expressivo ser resultado da ampliação e reforma de unidades do Cetam, o Governo do Amazonas está atento às demandas do mercado e preparando mão de obra qualificada para diversas áreas, como estética, indústria 4.0, gastronomia, gestão e negócios, saúde e educação, entre outros.

“A gente vive um momento em que o mundo avança com uma rapidez muito impressionante e é necessário que os alunos, principalmente aqueles do Ensino Médio, estejam conectados com essas novas tecnologias e novas mudança. Esse é um menino que vai sair da escola e já vai encarar o mercado de trabalho. Então, é uma entrega importante aqui no Instituto Benjamim Constant“, destacou Wilson Lima.

No último edital para aulas presenciais, o Cetam ofertou vagas para seis cursos novos: Agente de Alimentação Escolar; Arduíno Básico (plataforma de prototipagem eletrônica); Gestão de Salão de Beleza e Clínicas de Estética; Mediador Escolar; Técnicas de Manufatura Aditiva; e Terapia ABA para o Autismo.

“O Cetam está fazendo um novo diagnóstico, como o governador acabou de falar, para que a gente possa realmente transformar a vida desses alunos. Nós estamos preocupados com o que o mercado precisa e o que a gente vai ofertar. Então, estamos procurando o empresário para saber aquilo que ele precisa no Distrito Industrial e estamos procurando dentro das comunidades o que os alunos necessitam para ter uma qualificação melhor”, explicou o diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque.

Estrutura

Para garantir ensino de qualidade, o Instituto Benjamin Constant (IBC) possui um parque de informática com nove laboratórios e mais de 200 computadores. Entre os laboratórios estão os voltados para a Indústria 4.0, que possuem equipamentos de última geração encontrados somente em instituições de nível superior e empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O IBC atua no Eixo Tecnológico da Informação e Comunicação e oferta cursos como: Informática Básica e Avançada, Manutenção de Computadores, Redes, Computação Gráfica, Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Informática para Internet, Manutenção e Suporte em TI, Programação de Jogos Digitais, Banco de Dados, Gestão da Tecnologia da Informação, Manutenção em Notebook, Redes de Computadores, Segurança da Informação e Java entre outros.

“É uma estrutura que poucos lugares têm em equipamentos de tecnologia, que são de última geração. Com esses cursos que o governador tem investido, disponibilizando recursos, os alunos têm uma formação boa e, com essa formação, eles são capazes de atuar em qualquer área”, disse Ian Pimentel, 30, que faz o curso técnico em eletrônica por já atuar na área e para avançar na carreia.

O Cetam também tem cursos novos na unidade como: Desenvolvimento em Aplicativos Web e Mobile; Inteligência Artificial; e Computação em Nuvem, escolhidos pela grande necessidade de profissionais qualificados nesses setores no Amazonas. A proposta é trazer, cada vez mais, as novas tendências de formação em tecnologia para o estado.

Balanço

Desde 2019 até fevereiro deste ano, a gestão Wilson Lima já ofertou um total de 856 mil vagas para cursos técnicos e profissionalizantes nas unidades do Cetam em todo o estado. Somente em 2023, foram mais 200 mil vagas.

O Cetam também implementou laboratórios voltados para a expansão da Indústria 4.0 e projetos inovadores, os quais têm impulsionado a educação profissional no Amazonas. No total, a instituição tem um catálogo com 540 cursos em diversas áreas, distribuídos nas escolas próprias e nos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso.

Em sua primeira gestão, o governador Wilson Lima inaugurou três novas escolas do Cetam. A unidade do Galileia, primeira escola na zona norte de Manaus, com capacidade para atender 9 mil alunos por ano.

No Alto Solimões, no município de Benjamin Constant, a nova unidade atende, anualmente, cerca de 1,2 mil alunos da região. O Centro Cultural Aníbal Beça, que foi revitalizado e passou a ser sede da primeira unidade do Cetam da zona leste da capital, com a estrutura completamente renovada, tem capacidade de atendimento de 5,4 mil alunos todos os anos.

A quarta entrega ocorreu em 2023, com a inauguração da escola de gastronomia, no centro de Manaus. A nova unidade atende cerca de 540 alunos (1.350 alunos por ano), divididos nos cursos técnicos de Panificação, Gastronomia e Confeitaria. O governador também renovou o parque de informática do Cetam, dando prioridade aos municípios do interior, democratizando o ensino técnico em todo o Amazonas.

Cetam Silves

Com o termo de cooperação técnica firmado em outubro de 2023, entre Governo do Amazonas e Eneva, Silves terá uma Escola de Formação Técnica de Gás e Energia do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

A obra é realizada pela empresa, como uma contrapartida social, na Escola Estadual Agobar Garcia e já conta com mais de 50 pessoas de Silves contratadas para trabalhar na obra, que tem investimento superior a R$ 7 milhões e previsão de conclusão no final de maio.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Diego Peres e Alex Pazuello/Secom

Senado tem maioria na CCJ para contrariar Lula e aprovar fim da reeleição

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Redação Portal O Poder
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O fim da reeleição para cargos no Executivo, iniciativa tem a oposição do presidente Lula, encontra caminho livre para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo o jornal O Globo. Dos 27 titulares, 16 disseram ao diário carioca ser a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos, enquanto apenas dois são contra. Esse placar já garante maioria para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no colegiado.

Entre os favoráveis ao fim da reeleição estão senadores da base do governo, como Rogério Carvalho (PT-SE). Na semana passada, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-AB), disse que a gestão petista ainda não tem uma “posição tomada” no debate — ele próprio, no entanto, já se disse favorável a acabar com o mecanismo a partir do pleito de 2030.

“Eu sou simpático à ideia do fim da reeleição, com mandato de cinco anos. Mas acho que unificar eleições é ruim para o eleitor, firmou Carvalho ao Globo.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), definiram que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será relator de uma PEC sobre o tema de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Eles estiveram no encontro com Lula no Palácio da Alvorada na semana passada e ouviram a opinião contrária do presidente, mas a avaliação geral foi que o assunto precisa avançar na Casa.

 

 

Com informações do Bahia.ba

Altos cachês levam prefeituras aos tribunais

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Augusto Costa
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O pagamento dos altos cachês a artistas para fazerem shows em cidades do interior tem levado as prefeituras brasileiras aos tribunais. Os gastos excessivos feitos por gestores municipais são alvos de denúncia de adversários políticos e do Ministério Público (MP).

O jornal O Globo lembra, em matéria publicada no domingo, 10, que somente este ano, três apresentações foram alvo de batalhas judiciais de mau uso de recursos públicos. Os shows suspensos foram dos cantores Alexandre Pires, Leo Santana e Gusttavo Lima.

Em Três Rios (RJ), a briga envolve a prefeitura e o Ministério Público, que apura se houve superfaturamento nos cachês pagos a artistas que cantaram no carnaval, entre eles Cláudia Leite, Alexandre Pires e Belo. Eles teriam recebido, respectivamente, R$ 500 mil, R$ 480 mil e R$ 250 mil.

Recentemente, como o Terra mostrou, o show de Leo Santana, em Embu das Artes (SP), ficou suspenso por dois dias e só foi liberado horas antes de começar após recurso da prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ele foi contratado para celebrar o aniversário de 65 anos da cidade, em 18 de fevereiro.

Na Bahia, o MP estadual também conseguiu na Justiça uma decisão favorável ao pedido de suspensão do show do cantor Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes, marcado para 9 de fevereiro, data dos festejos de Nossa Senhora de Lourdes. A prefeitura desembolsaria R$ 1,3 milhão apenas para pagar o cantor.

Prefeitos do Amazonas

As prefeituras municipais do Amazonas também não são excessão e os altos caches pagos pelos prefeitos amazonenses têm causado polêmica e fiscalização dos órgãos de controle. No final do ano passado, na mesma semana em que, num ataque de fúria atacou opositores e pediu parcelamento de dívidas previdenciárias, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (PP), resolveu anunciar um Réveillon ‘ostentação’ à população do município.

O anúncio aconteceu durante a solenidade de formatura dos alunos das escolas Gilberto Mestrinho, Menino Jesus, Alegria de Saber e Lorena Cordeiro. No evento, ele anunciou três atrações nacionais para a festança: Joelma, Eduardo Costa e JM Puxado.

Ainda em 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) liberou a realização do show do cantor Zé Vaqueiro na I Feira Agropecuária de Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus). O cantor se apresentou durante a I Feira Agropecuária de Manacapuru (ExpoManaca) no Centro Cultural Parque do Ingá. 

De acordo com a medida do TCE-AM, o órgão indeferiu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) que pedia a anulação da celebração do contrato do cantor Zé Vaqueiro. “No último plano de argumentação, também entendo importante considerar que a 1ª ExpoManaca 2023já estava programada antes mesmo do decretação de emergência, por força do Decreto nº 48.167/2023, de sorte que a sua não realização da forma como fora originalmente prevista poderia acarretar prejuízos para o município de Manacapuru”, afirmou na época o TCE-AM.  

 

 

Da Redação, com informações do Terra

Foto: Reprodução

Nova Olinda do Norte gastará quase R$ 1 milhão com passagens de barco

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Augusto Costa
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O prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), Adenilson Reis (MDB), vai gastar quase R$ 1 milhão, por intermédio do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 051/2023 -CPL/PMNON, na contratação da empresa K. L. da Silva Transportes – Eireli, inscrita no CNPJ nº 40.410.315/0001-21, sediada na Rua Careiro nº 14, bairro Chicolândia em Nova Olinda do Norte.

A empresa é especializada na prestação de serviços de fretamento de volumes e cargas e emissão de bilhetes de passagens fluviais, de interesse do complexo administrativo da Prefeitura de Nova Olinda do Norte.

De acordo com o documento de licitação, a emissão de bilhete de passagem fluvial no trecho Nova Olinda do Norte/Manaus custa R$ 350, sendo o valor mais alto na emissão de passagens.

Capital Social

A empresa K. L. da Silva Transportes LTDA foi fundada no dia 15 de janeiro de 2021 e está localizada em Nova Olinda do Norte. Seu capital Social é de R$ 200 mil, o que equivale a quase cinco vezes menos o valor da licitação. Sua principal atividade econômica é o transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Conselho Nacional do MP mantém aposentadoria de promotor que comparou advogada a cadela

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Redação Portal O Poder
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O Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) manteve o pagamento integral da aposentadoria do promotor de justiça do Amazonas, Walber Nascimento, após ele comparar uma advogada a uma cadela. A decisão monocrática [unilateral] do corregedor nacional do Ministério Público Ângelo Nascimento Farias da Costa foi publicada nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

O promotor era alvo de uma reclamação disciplinar, mas o processo foi arquivado após o pedido de aposentadoria.

Para a defesa da advogada reclamante, o promotor usou a aposentadoria para se livrar da acusação e evitar uma eventual demissão, situação que o faria perder o direito a se aposentar com salário integral de R$ 42,3 mil.

“Esse caso tem um valor simbólico imensurável para todas as advogadas que, como a Dra. Catharina, atuam diariamente com coragem, competência e profissionalismo. Os ataques misóginos recebidos por ela no exercício da profissão ultrapassam ela própria, nos ofendem a todas. Por isso, vamos litigar [buscar judicialmente] até que todas as alternativas jurídicas sejam esgotadas para que o agressor não seja, ao final, premiado por suas condutas às custas do dinheiro público”, diz Soraia Mendes, defensora da advogada que acusou o promotor.

Em um memorando, o conselheiro e Ouvidor Nacional do Ministério Público, Rogério Magnus Varela Gonçalves, afirma que considerando a existência do procedimento disciplinar, o pedido de aposentadoria do promotor “noticia uma eventual tentativa de burlar a competência constitucional de controle do CNMP”.

Ao blog, Soraia Mendes disse que irá recorrer ao Plenário do CNMP uma vez que o corregedor Ângelo Nascimento proferiu duas decisões monocráticas sobre o caso: arquivar o processo por ofensa contra o promotor e negar o recurso que pedia a revisão do arquivamento do processo.

O caso aconteceu em 12 de setembro de 2023, quando Nascimento foi acusado de comparar a advogada a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri em Manaus.

Menos de um mês após o caso, Nascimento foi aposentado pelo Ministério Público do Amazonas.

“Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela”, disse Nascimento.

Com a aposentadoria, ele passaria a receber um salário integral, além dos benefícios que são concedidos a membros do Ministério Público com o mesmo cargo.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais na época, o promotor se defendeu, diante do tribunal, dizendo que não ofendeu a advogada identificada como Catharina Estrella.

Logo após o caso, a Corregedoria Nacional do MP, em Brasília, mandou afastar o promotor das funções.

Em janeiro de 2024, a defesa da advogada entrou com um recurso pedindo a suspensão da aposentadoria de Nascimento até que a reclamação disciplinar contra ele fosse julgada e houvesse uma decisão sobre se houve ou não ofensa.

Cerca de um mês depois, o corregedor rejeitou o pedido de suspensão da aposentadoria alegando que a advogada que afirma ter sido ofendida, apesar de ser parte interessada na conclusão da reclamação, “não ocupa lugar de vítima direta de eventual falta funcional praticada” pelo promotor.

Para o corregedor, os interesses da advogada são “meramente secundários”.

O corregedor diz ainda que “a existência de procedimentos em andamento [reclamação disciplinar], sem decisão final, não é suficiente” para suspender a aposentadoria e dar sequência à reclamação.

Conselho do MP se manifesta

Para o Conselho Nacional do Ministério Público, a fundamentação da decisão de Ângelo Fabiano Farias da Costa “seguiu o entendimento de que a aposentadoria do membro do Ministério Público implica a extinção do seu vínculo com o órgão, o que torna impossível, juridicamente, a aplicação de qualquer penalidade que não resulte na cassação da aposentadoria”.

Em nota enviada ao blog após a publicação da reportagem nesta sexta (8), o conselho disse ainda que “o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, em nenhum momento, tratou do ato de aposentadoria” e que “somente rejeitou, por questões processuais, o recurso de embargos de declaração, tendo em vista não ter vislumbrado omissão, erro material ou obscuridade na decisão monocrática de arquivamento proferida pelo então corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, em dezembro do ano passado”.

Ainda, o conselho afirma que o arquivamento segue os precedentes em casos semelhantes. “Na época em que tramitou a reclamação disciplinar, o então corregedor nacional concluiu pelo arquivamento diante da perda do objeto decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição do membro do Ministério Público, o que segue os precedentes do CNMP em casos semelhantes.”

 

 

Com informações do G1

Secretária de Educação Mara Alves lidera pesquisa com 34% da preferência do eleitorado para a prefeitura do Careiro Castanho

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Isabelle Garantizado
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A atual secretária de educação do Castanhal, Mara Alves, foi apontada pelos eleitores como a preferida para ocupar o cargo da Prefeitura do Município nas eleições de 2024. A pedagoga, conforme pesquisa do Instituto Eficaz, teve 34% das intenções de voto.

O estudo foi realizado nos dias 06 e 07 de março na zona rural, nos distritos de Purupuru, Paraná do Araca e Vila do Samaúma, e na zona urbana da cidade. No total, 424 eleitores foram entrevistados durante a pesquisa.

Pesquisa

Na segunda posição, Hiana Lobo obteve 12,0% das preferências dos entrevistados, seguida por Jerrimar Castro com 9,7% e Petrucio com 5,7%. Uma significativa porcentagem de eleitores, equivalente a 10,4%, ainda não definiu em quem votaria, enquanto 28,3% manifestaram a intenção de votar nulo, branco ou em nenhum dos possíveis candidatos.

Intenção de voto

Mara Alves, mesmo com a análise dos votos válidos, excluindo nulos, brancos e eleitores indecisos, ainda segue na liderança. A secretária de educação assegurou 55,4% das preferências, com variação na margem de erro entre 50,7% e 60,1%. Na sequência, aparecem Hiana Lobo com 19,6% (intervalo de 14,9% a 24,3%), Jerrimar Castro com 15,8% (11,1% a 20,5%) e Petrucio com 9,2% (4,5% a 13,9%).

Avaliação do atual Prefeito

A pesquisa também avaliou o desempenho da gestão do atual prefeito Nathan Macena (REPUBLICANOS). No resultado, o gestor do município foi bem avaliado, com 60,5% de aprovação do eleitorado, contra 39,5% de rejeição.

A margem de erro da pesquisa, segundo o Instituto Eficaz, é de 4,7, com um coeficiente de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número AM-03049/2024, com supervisão do professor Erico Jander da Silva Lopes (CONRE 8940).

Confira a pesquisa na íntegra.

Da redação para Portal O Poder. 

Imagens: Divulgação.

Alfredo Nascimento não consegue escapar do TRE-AM

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Redação Portal O Poder
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O ex-senador Alfredo Nascimento bem que tentou, mas não conseguiu escapar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Contas partidárias do Diretório Estadual do PL foram consideradas desaprovadas pelo órgão judiciário.

Para o órgão, as irregularidades são graves. Os fatos são referentes ao exercício financeiro de 2020.

Pela decisão, Alfredo deve devolver mais de R$ 40 mil aos cofres públicos. O ex-senador é o atual presidente do PL no Amazonas.

 

 

Da Redação 

Igreja deve indenizar empregada chamada de ‘endemoniada’

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Redação Portal O Poder
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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou provimento ao recurso interposto pela Igreja Mundial do Poder de Deus contra a sentença que a condenou por danos morais. O ilícito civil decorreu de falas ofensivas de seu líder, o apóstolo Valdemiro Santiago, dirigidas a colaboradores em greve.

A demanda foi ajuizada por uma empregada. Além de direitos trabalhistas, ela também reivindicou indenização porque o apóstolo chamou os colaboradores grevistas de “endemoniados, incrédulos e avarentos”. Por entender que houve a ofensa de natureza extrapatrimonial, a igreja foi condenada a indenizar a autora em R$ 15 mil.

“Há evidências suficientes de que o representante da reclamada se referiu aos grevistas (entre os quais, a reclamante) como ‘endemoniados, incrédulos e avarentos’, ameaçando-os de demissão em transmissão televisionada. Evidenciada, assim, a lesão extrapatrimonial à autora”, concluiu o desembargador Homero Batista Mateus da Silva.

Relator do recurso ordinário trabalhista, Silva também manteve o valor da indenização, negando o pedido subsidiário de redução formulado pela igreja. “A ré é instituição de grande porte, circunstância que permite o arbitramento da indenização em compatibilidade a esta condição econômica.”

O pedido principal do recurso da igreja foi o de nulidade da sentença, com a alegação de que houve “cerceamento de defesa”, já que a sua advogada teve perguntas indeferidas e ainda ficou sem conexão com a internet durante a audiência virtual, não podendo contraditar uma testemunha da autora da ação.

Silva rejeitou tais alegações, apontando a sua extemporaneidade e a ausência de amparo fático ou legal para seu acolhimento, porque sequer ficou demonstrada a falha técnica relatada. “Apenas após a prolação da sentença recorrida é que a reclamada articula a alegada nulidade, o que não se coaduna com a disposição do artigo 795 da CLT.”

O relator anotou que, “sem produzir qualquer prova concreta que pudesse infirmar o teor das gravações, corroborado pelo depoimento testemunhal”, a ré não negou os fatos e apenas argumentou que a fala do líder religioso foi retirada de contexto ao ser “pinçada” de vídeos do YouTube juntados aos autos pela autora.

As desembargadoras Maria Cristina Christianini Trentini e Anneth Konesuke seguiram o relator, confirmando na íntegra, pelos seus próprios fundamentos, a sentença da juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Na telinha

As ofensas atribuídas ao apóstolo, segundo os autos, ocorreram durante um culto do qual participaram centenas de fiéis e que era televisionado. O líder da igreja criticou os seus empregados grevistas, chamando-os de “indignos” de trabalharem com ele porque jogadores de futebol com cinco meses de salários atrasados não fazem greve.

Durante a pregação, Valdemiro Santiago ameaçou “terceirizar tudo” e demitir todos os empregados por causa da greve deflagrada por parte deles. Na inicial, a autora narrou que “recebeu palavras de difamação e injúria do apóstolo”.

“A crença religiosa não pode servir de escusa para agredir pessoas, de forma deliberada, qualificando-as pejorativamente. Palavras impensadas ditas em um púlpito diante de milhares de pessoas (fiéis seguidores) devem ser frontalmente repudiadas pelo poder Judiciário”, destacou a juíza Fernanda Marchetti.

De acordo com a magistrada, a sua sentença não se confunde com afronta à liberdade religiosa ou controle das pregações, “mas de coibir abusos praticados, que poderiam incitar violência na multidão. Desse modo, resta evidenciada a responsabilização civil aventada e, como consectário, o dever de indenizar”.

O acórdão registrou pesar em desfavor da recorrente o fato de as ofensas terem sido proferidas dentro do templo, na presença de grande número de frequentadores, além do que “havia transmissão da ‘pregação’ em rede televisiva, como se extrai das próprias declarações gravadas, com potencial de atingir grande público”.

 

 

Com informações do Conjur

Após decisão judicial, pagamento do ‘Cotão’ é novamente autorizado

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Redação Portal O Poder
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A Justiça do Amazonas aceitou o recurso movido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e derrubou a decisão que suspendeu os pagamentos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como ‘Cotão’. A nova decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, publicada na quinta-feira (7), autoriza a retomada dos pagamentos de até R$ 33 mil mensais aos vereadores de Manaus.

Em novembro do ano passado, a magistrada havia determinado a suspensão do Cotão e a anulação do Projeto de Lei 673/2021, o qual havia aumentado o valor da Ceap de R$ 18 mil para R$ 33 mil. Uma ação popular movida pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e pelo então vereador Amom Mandel (Cidadania) alegou que a proposta causou danos ao erário público e que não havia justificativa para o projeto tramitar em regime de urgência. Em sua decisão, a juíza considerou que houve impacto negativo de R$ 15,84 milhões ao orçamento de Manaus.

Em nota, à época, a CMM informou que respeitaria a decisão judicial, mas entraria com recurso.

A verba do Cotão é utilizada para custear despesas dos parlamentares durante o exercício da função, tais como combustível, passagens aéreas, alimentação e aluguel de veículos. Até o julgamento do recurso, a Procuradoria da CMM recomendou que nenhum vereador realizasse pagamentos.

 

 

Com informações de A CRÍTICA

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